Termos de Uso

2. Elegibilidade e Maioridade

O uso do Jobys é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta ou acessar o site, você declara e garante que:

• Você tem 18 anos de idade ou mais.
• Você tem plena capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
• O uso da plataforma não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável em sua jurisdição.

A Jobys reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e suspender contas que não consigam comprovar a maioridade.

3. Natureza do Serviço

O Jobys atua exclusivamente como uma plataforma de classificados e tecnologia para conectar profissionais autônomos e potenciais clientes. É fundamental compreender que:

• Não somos uma agência: O Jobys não agencia, não emprega e não gerencia os profissionais listados.
• Autonomia: Os profissionais são prestadores de serviços independentes. Eles definem seus próprios preços, horários, locais e condições.
• Intermediário Técnico: Nossa responsabilidade limita-se ao funcionamento técnico da plataforma (site, chat, agendamento). Não participamos da execução real dos encontros ou serviços.

4. Responsabilidades e Segurança

Você reconhece e aceita os riscos inerentes à interação com outros usuários online e offline.

• Verificação: Embora utilizemos ferramentas de verificação (selo de verificado), a Jobys não pode garantir a identidade real, idoneidade ou comportamento de qualquer usuário.
• Isenção: A Jobys não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, disputas ou controvérsias decorrentes de encontros agendados através da plataforma.
• Conduta: Espera-se que todos os usuários ajam com respeito, cortesia e dentro da legalidade. Comportamentos abusivos, violentos ou ilegais resultarão em banimento imediato e denúncia às autoridades.

5. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

• Assinatura Profissional: Profissionais podem pagar taxas de assinatura ou destaque para anunciar na plataforma. Estes pagamentos garantem apenas a publicidade do perfil, não garantindo número de clientes ou renda.
• Transações Diretas: O pagamento pelos serviços prestados durante um encontro é acordado e realizado diretamente entre o Cliente e o Profissional (exceto quando o gateway de pagamento da plataforma é utilizado para reserva).
• Disputas Financeiras: A Jobys não media disputas sobre a qualidade do serviço ou valores acordados pessoalmente entre as partes.

6. Proibições e Conteúdo

É estritamente proibido publicar ou transmitir na plataforma:

• Conteúdo que envolva menores de idade, violência, exploração ou atividades ilegais.
• Informações falsas, fotos de terceiros ou roubo de identidade.
• Spam, correntes ou esquemas de pirâmide.
• Linguagem ofensiva, difamatória ou que incite o ódio.

A violação destas regras resultará no cancelamento da conta sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

7. Privacidade e Dados

Respeitamos sua privacidade. Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação vigente (LGPD).

• Não vendemos seus dados para terceiros.
• Utilizamos criptografia para proteger suas informações de login e pagamentos.
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados a qualquer momento através do suporte.

8. Disposições Finais

A Jobys reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma constitui aceitação dos novos termos.

Para dúvidas legais ou suporte, entre em contato: [email protected]